1. Processo nº: 11564/2021     1.1. Anexo(s) 12529/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12529/2019.3. Responsável(eis): AGUIMON ALVES DA SILVA - CPF: 71148108149 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: AGUIMON ALVES DA SILVA 6. Órgão vinculante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 266/2022-SEPLE
Sessão | 10ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 09/03/2022 |
Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
Relator | ** PROCESSOS PARA SORTEIO - CONSELHEIROS |
Julgamento | Processo sorteado para 2ª Relatoria - Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. |
Quórum | Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha.
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Observação | Ao Gabinete da 2ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 10 do mês de março de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO-GERAL DAS SESSÕES, em 10/03/2022 às 14:37:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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